Completo

Documentos - Parecer Nº 370/2024

Data: 14/08/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 101 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 101 2024 .doc 55,5 KB 14/08/2024 16:29:04
Documento Assinado .pdf 677,22 KB 15/08/2024 10:03:02

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 101/2024 01/08/2024

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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