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Documentos - Parecer Nº 375/2024

Data: 27/08/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 103 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 103 2024 .doc 54,5 KB 27/08/2024 09:32:02
Documento Assinado .pdf 678,19 KB 28/08/2024 18:03:37

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 103/2024 07/08/2024

Determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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