Completo
Documentos - Parecer Nº 379/2024
Data: 04/09/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PLC 19 2024 | .doc | 54,5 KB | 04/09/2024 | 15:51:49 | |
| Documento Assinado | 665,47 KB | 04/09/2024 | 16:54:19 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 27/08/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Zeladoria, PPP iluminação) Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
