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Documentos - Parecer Nº 404/2024


Data: 20/09/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2024 - Institui a “Campanha de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes digitais”.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 108/2024 04/09/2024

Institui a “Campanha de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes digitais”.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa