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Documentos - Parecer Nº 416/2024


Data: 08/10/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito especial suplementar até o limite de R$ 2.130.132,98. (Secretaria de Educação)

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 116/2024 07/10/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito especial suplementar até o limite de R$ 2.130.132,98. (Secretaria de Educação)

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa