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Documentos - Parecer Nº 422/2024
Data: 10/10/2024
Regime: Extraordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito especial suplementar até o limite de R$ 2.130.132,98. (Secretaria de Educação)
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer conjunto CCJ e Orcamento PL 116 | .doc | 56,5 KB | 10/10/2024 | 16:06:46 | |
| Documento Assinado | 668,32 KB | 11/10/2024 | 07:53:37 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2024 | 07/10/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito especial suplementar até o limite de R$ 2.130.132,98. (Secretaria de Educação) Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
