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Documentos - Parecer Nº 452/2024

Data: 31/10/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2024- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - anulaçao e superavit - comissoes esportes, lazer e turismo e assistencia social .doc 67,5 KB 31/10/2024 15:14:27
altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2024- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - anulaçao e superavit - comissoes esportes, lazer e turismo e assistencia social .pdf 308,29 KB 31/10/2024 15:17:08

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 31/10/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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