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Documentos - Parecer Nº 460/2024

Data: 01/11/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer_CCJ e ORCAMENTO_PLC_26_2024 .doc 56,5 KB 31/10/2024 16:19:29
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 31/10/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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