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Documentos - Parecer Nº 463/2024

Data: 01/11/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) E abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$192.529,67. (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer_CCJ e ORCAMENTO_PL_128_2024 .doc 56 KB 31/10/2024 16:33:21
Documento Assinado .pdf 669,54 KB 04/11/2024 15:52:40

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 128/2024 31/10/2024

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) E abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$192.529,67. (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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