Documentos - Requerimento Nº 617/2024
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 11/11/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se informar se há autorização legal para que empresas de transporte por aplicativo afixem cartazes em postes e pontos de parada de ônibus, visto a proibição desse tipo de propaganda pela Lei nº 5940/2017.
Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Apoio: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 54,5 KB | 11/11/2024 | 08:19:11 | |
| Req timbrado | 1,07 MB | 12/11/2024 | 19:56:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 13/11/2024 07:43:27 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 06/12/2024 14:13:44
Resultado: Respondido
Observações da resposta: RESPOSTA
Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2024
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 06/12/2024 14:13:44
Observações do envio: RESPOSTA
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 | 06/12/2024 |
RESPOSTA Autor: Poder executivo – Institucional |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 39/2024 | 11/11/2024 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 39/2024 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |
