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Documentos - Parecer Nº 501/2024

Data: 21/11/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2024 - Institui a Jornada Municipal da Educação Infantil.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer_ccj_pl_131 .docx 39,6 KB 19/11/2024 16:15:40
Documento Assinado .pdf 663,57 KB 22/11/2024 15:41:08

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 131/2024 06/11/2024

Institui a Jornada Municipal da Educação Infantil.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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