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Documentos - Parecer Nº 506/2024

Data: 25/11/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
revoga dispositivos - lei 4.282 de 2002 - denominação logradouros públicos - VER CULA .doc 55 KB 25/11/2024 20:37:37
revoga dispositivos - lei 4.282 de 2002 - denominação logradouros públicos - VER CULA .pdf 228,89 KB 25/11/2024 20:39:46

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 139/2024 18/11/2024

Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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