Documentos - Projeto de Lei Nº 139/2024
Subtipo: Legislativo
Data: 18/11/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 139 2024 | .doc | 55 KB | 18/11/2024 | 18:42:06 | |
| Documento Assinado | 274,39 KB | 19/11/2024 | 08:45:53 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 19/11/2024 09:26:17
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/11/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 506/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 26/11/2024 14:58:51 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 510/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 02/12/2024 09:25:35
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 03/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 03/12/2024 09:26:30 - Prazo: 24/12/2024
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 18/12/2024 09:15:04
Observações da resposta: LEI Nº 6.697/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7024/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 18/12/2024 09:15:04
Observações do envio: LEI Nº 6.697/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 661/2024
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2024 | 18/11/2024 |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 661/2024 | 18/12/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.697/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2024 | 02/12/2024 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 42/2024 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA |
