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Documentos - Parecer Nº 508/2024


Data: 26/11/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2024 - Dispõe sobre a regulamentação dos parâmetros construtivos para a Zona Institucional – Zin 8 – Parque Tecnológico.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 129/2024 31/10/2024

Dispõe sobre a regulamentação dos parâmetros construtivos para a Zona Institucional – Zin 8 – Parque Tecnológico.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024