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Documentos - Parecer Nº 510/2024
Data: 26/11/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer | .docx | 39,9 KB | 26/11/2024 | 15:16:31 | |
| Documento Assinado | 664,39 KB | 27/11/2024 | 11:09:23 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2024 | 18/11/2024 |
Revoga dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
