Documentos - Projeto de Lei Nº 147/2024
Subtipo: Executivo
Data: 26/11/2024
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Abono 2024 FUNDEB 33085.24 | .doc | 46,5 KB | 26/11/2024 | 16:26:38 | |
| Abono 2024 FUNDEB 33085.24 | 112,34 KB | 27/11/2024 | 14:48:59 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 27/11/2024 09:05:33
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/11/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 522/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 28/11/2024 14:11:52 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/11/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 523/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Data/Hora do envio: 28/11/2024 14:13:21 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/11/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 526/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 28/11/2024 14:13:38
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/12/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 527/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 02/12/2024 09:28:54
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 02/12/2024
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 09/12/2024 15:49:54
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 10/12/2024 11:15:51 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 18/12/2024 10:00:48
Observações da resposta: LEI Nº 6.706/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7040/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 18/12/2024 10:00:48
Observações do envio: LEI Nº 6.706/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 670/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2024 | 26/11/2024 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 522/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 523/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Parecer Nº 526/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
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| Parecer Nº 527/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 7040/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao PL 147/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6706/2024 | 10/12/2024 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 670/2024 | 18/12/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.706/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2024 | 02/12/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Ordem do dia Nº 25/2024 | 09/12/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Extraordinária Nº 25/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
| Sessão Extraordinária Nº 23/2024 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA |
