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Documentos - Parecer Nº 526/2024

Data: 29/11/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
siscam_parecer_n_523_2024_documento_assinadoeaxfof4z .pdf 1,1 MB 29/11/2024 13:56:56

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 147/2024 26/11/2024

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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