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Documentos - Parecer Nº 546/2024

Data: 04/12/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ 149 .docx 40,14 KB 04/12/2024 14:44:32
Documento Assinado .pdf 664,34 KB 05/12/2024 15:24:29

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 149/2024 29/11/2024

Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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