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Documentos - Parecer Nº 554/2024

Data: 05/12/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera lei parcelamento do solo - instalação de estruturas de uso comunitário - obrigação do loteador .doc 75 KB 05/12/2024 12:17:07
altera lei parcelamento do solo - instalação de estruturas de uso comunitário - obrigação do loteador .pdf 180,48 KB 05/12/2024 12:19:24

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 149/2024 29/11/2024

Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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