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Documentos - Decreto Legislativo Nº 436/2024

Data: 10/12/2024

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 406, de 22 de agosto de 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol".

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Decreto 436 2024 .pdf 947,13 KB 12/12/2024 11:02:24

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