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Documentos - Parecer Nº 573/2024

Data: 10/12/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - Altera o artigo 1º da Lei nº 6.690, que institui a Semana Municipal das Boas Práticas no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ 161 .docx 40,14 KB 10/12/2024 11:02:39
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 161/2024 06/12/2024

Altera o artigo 1º da Lei nº 6.690, que institui a Semana Municipal das Boas Práticas no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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