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Documentos - Parecer Nº 7/2025

Data: 06/02/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
institui Programa Excepcional - regularização permissionários Centro Popular Comercial - art 30,I CF, lei 10.257 .doc 59 KB 06/02/2025 09:25:27
institui Programa Excepcional - regularização permissionários Centro Popular Comercial - art 30,I CF, lei 10.257 .pdf 246,09 KB 06/02/2025 09:28:09

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2025 03/02/2025

Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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