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Documentos - Projeto de Lei Nº 4/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 03/02/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 04 2025 .doc 63,5 KB 03/02/2025 15:32:01
PL 04 2025 .pdf 379,34 KB 04/02/2025 17:44:53

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 05/02/2025 07:56:12

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/02/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 7/2025

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 06/02/2025 11:16:27 - Prazo: 21/02/2025

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/02/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 8/2025

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data/Hora do envio: 06/02/2025 11:53:02 - Prazo: 21/02/2025

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/02/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 9/2025

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 10/02/2025 16:00:54

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 10/02/2025

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 11/02/2025 08:51:17 - Prazo: 04/03/2025

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 17/02/2025 13:51:48

Observações da resposta: LEI Nº 6.731/2025

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7066/2025

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 17/02/2025 13:51:48

Observações do envio: LEI Nº 6.731/2025

Documentos vinculados: Resposta Nº 701/2025

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Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

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Lei Ordinária Nº 6731/2025 12/02/2025

Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 701/2025 17/02/2025

ENVI DA LEI Nº 6.731/2025

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 2/2025 Nominal Leitura Aprovado

Não votam (1): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor (10): THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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