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Documentos - Parecer Nº 8/2025

Data: 06/02/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ .doc 55 KB 06/02/2025 11:08:01
Documento Assinado .pdf 427,88 KB 07/02/2025 14:16:52

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2025 03/02/2025

Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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