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Documentos - Parecer Nº 9/2025

Data: 06/02/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras .doc 56,5 KB 06/02/2025 11:36:53
Documento Assinado .pdf 493,16 KB 07/02/2025 01:56:21

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2025 03/02/2025

Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
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