Completo
Documentos - Parecer Nº 43/2025
Data: 07/03/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ ao PL nº 9/2025
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Par_timbre | .doc | 54 KB | 09/04/2025 | 16:05:16 | |
| Documento Assinado | 428,68 KB | 07/03/2025 | 11:44:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 25/02/2025 |
Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
