Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 25/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências
Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl timbrado | .doc | 53,5 KB | 25/02/2025 | 10:28:17 | |
| Documento Assinado | 276,65 KB | 25/02/2025 | 11:28:39 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 26/02/2025 10:04:38
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 38/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 07/03/2025 10:08:12
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 43/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 07/03/2025 10:44:55
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 44/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 10/03/2025 09:08:13
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 10/03/2025
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: Pedido de Vista pelo Vereador Abelardo
Remetente: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Destinatário: Gabinete da Presidência
Data/Hora do envio: 17/03/2025 19:19:32
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Relatório Pedido de Vista
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 17/03/2025 10:03:47
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 18/03/2025 09:59:35 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 03/04/2025 08:45:59
Observações da resposta: LEI Nº 6.740/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7075/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 03/04/2025 08:46:00
Observações do envio: LEI Nº 6.740/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 714/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 25/02/2025 |
Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Parecer Nº 38/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 43/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ ao PL nº 9/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 44/2025 | 07/03/2025 |
Parecer Meio Ambiente ao PL nº 9/2025 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7075/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao PL 9/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6740/2025 | 20/03/2025 |
Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 714/2025 | 09/04/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.740/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2025 | 10/03/2025 |
Ordem do dia |
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| Ordem do dia Nº 7/2025 | 17/03/2025 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/2025 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA | |
| Sessão Ordinária Nº 7/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (6): THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) Contra (3): ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Ausentes (1): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
