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Documentos - Parecer Nº 41/2025
Data: 07/03/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ ao PL nº 8/2025
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Par_timbre | .doc | 54 KB | 09/04/2025 | 16:05:34 | |
| Documento Assinado | 429,41 KB | 07/03/2025 | 11:43:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 18/02/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola. Autor: Prefeito Municipal |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
