Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera Lei nº 3404.95 desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina 34171.24 | .doc | 37,5 KB | 18/02/2025 | 10:37:06 | |
| Altera Lei nº 3404.95 desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina 34171.24 | 107,46 KB | 18/02/2025 | 10:37:13 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/02/2025 10:37:31
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 37/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 07/03/2025 09:38:56
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 41/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 07/03/2025 10:58:13
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/03/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 45/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 10/03/2025 09:06:05
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 11/03/2025 08:40:43 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 18/03/2025 14:38:22
Observações da resposta: LEI Nº 6.736/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7072/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 18/03/2025 14:38:22
Observações do envio: LEI Nº 6.736/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 707/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 18/02/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 37/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 41/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ ao PL nº 8/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 45/2025 | 07/03/2025 |
Parecer Obras ao PL 8/2025 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7072/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao PL 8/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6736/2025 | 11/03/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 707/2025 | 18/03/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.736/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2025 | 10/03/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (9): THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Ausentes (1): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
