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Documentos - Parecer Nº 49/2025

Data: 10/03/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
concessão de patrocínio pelo Poder Público - art 144, 215 CF; 5º e 227 LOMB .doc 68 KB 10/03/2025 12:36:15
concessão de patrocínio pelo Poder Público - art 144, 215 CF; 5º e 227 LOMB .pdf 256,68 KB 10/03/2025 12:38:23

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2025 28/02/2025

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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