Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2025
Subtipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Incentivo aos eventos 4587.25 | .docx | 28,72 KB | 28/02/2025 | 16:45:28 | |
| PL 11 2025 | 117,8 KB | 28/02/2025 | 16:45:48 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 06/03/2025 09:00:32
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 49/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 11/03/2025 11:00:26 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 51/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 13/03/2025 09:28:24 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/03/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: CONJUNTO
Documentos vinculados: Parecer Nº 54/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 13/03/2025 09:28:24 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/03/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: CONJUNTO
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 13/03/2025 09:28:24 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/03/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: CONJUNTO
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 17/03/2025 09:37:50
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 18/03/2025 09:49:11 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 26/03/2025 09:29:54
Observações da resposta: LEI Nº 6.738/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7074/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 26/03/2025 09:29:54
Observações do envio: LEI Nº 6.738/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 709/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 28/02/2025 |
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 49/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 51/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao PL 11/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 54/2025 | 13/03/2025 |
Parecer Conjunto Orçamento, Educação e Obras ao PL 11/2025 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7074/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao PL 11/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6738/2025 | 18/03/2025 |
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 709/2025 | 26/03/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.738/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2025 | 17/03/2025 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (9): THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Ausentes (1): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
