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Documentos - Autógrafo Nº 7072/2025


Data: 11/03/2025

Ementa: Autógrafo ao PL 8/2025

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Projeto de Lei Nº 8/2025 18/02/2025

Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente