Completo

Documentos - Parecer Nº 59/2025

Data: 21/03/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Proíbe contratação de shows que envolvam apologia ao crime ou ao uso de drogas .doc 64,5 KB 21/03/2025 12:24:50
Proíbe contratação de shows que envolvam apologia ao crime ou ao uso de drogas .pdf 259,26 KB 21/03/2025 12:28:34

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2025 28/02/2025

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Voltar