Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2025
Subtipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Anti Oruan 4646.25 | .docx | 27,11 KB | 28/02/2025 | 16:47:44 | |
| PL 12 2025 | 106,46 KB | 28/02/2025 | 16:48:05 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 06/03/2025 09:00:32
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 21/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 59/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 25/03/2025 09:17:25 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 01/04/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 73/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 09/04/2025 15:53:49 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 09/04/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 90/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/04/2025 16:04:48 - Prazo: 02/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 117/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 12/05/2025 09:13:29
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 12/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 13/05/2025 09:24:09 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 23/05/2025 10:19:41
Resultado: PROMULGADA
Observações da resposta: Lei 6754/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7098/2025, Resposta Nº 738/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 23/05/2025 10:19:41
Observações do envio: Lei 6754/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 59/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 73/2025 | 01/04/2025 |
Parecer CCJ PL 12/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 90/2025 | 09/04/2025 |
Parecer Assistência Social PL 12/2025 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026) |
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| Parecer Nº 117/2025 | 23/04/2025 |
Parecer Educação PL 12/2025 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7098/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6754/2025 | 13/05/2025 |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 738/2025 | 23/05/2025 |
Lei 6754/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2025 | 12/05/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
