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Documentos - Parecer Nº 60/2025

Data: 21/03/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Altera o artigo 4º da Lei 6.097/2019, que “institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás", instituindo a “Semana Maria da Penha nas escolas.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2025 18/03/2025

Altera o artigo 4º da Lei 6.097/2019, que “institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás", instituindo a “Semana Maria da Penha nas escolas.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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