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Documentos - Parecer Nº 64/2025
Data: 24/03/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Autor: Paulo Antonio Coradi Filho
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera dispositivos lei 6565 - modificação Secretaria do Verde para Agricultura - adequação insp sanitária nova estrutura adm | .doc | 67 KB | 24/03/2025 | 09:59:32 | |
| altera dispositivos lei 6565 - modificação Secretaria do Verde para Agricultura - adequação insp sanitária nova estrutura adm | 260,39 KB | 24/03/2025 | 10:09:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 17/03/2025 |
Altera a Lei nº 6.565/2024, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
