Completo
Documentos - Parecer Nº 66/2025
Data: 25/03/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PLC4/2025
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Par_timbre | .doc | 55,5 KB | 25/03/2025 | 09:59:59 | |
| Documento Assinado | 432,14 KB | 25/03/2025 | 11:11:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 14/02/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
