Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Subtipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Soluções Alternativas Precatórios 1671.25 | .docx | 25,06 KB | 17/02/2025 | 07:44:14 | |
| PLC 4 2025 | 105,3 KB | 17/02/2025 | 07:44:42 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 17/02/2025 08:16:30
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 39/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/03/2025 14:13:23 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 66/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 26/03/2025 10:37:20 - Prazo: 10/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/03/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 67/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 31/03/2025 09:45:44
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 31/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 01/04/2025 09:45:25 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 09/04/2025 10:38:51
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.396/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7078/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 09/04/2025 10:38:51
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.396/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 712/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 14/02/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 39/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 66/2025 | 25/03/2025 |
Parecer CCJ PLC4/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 67/2025 | 26/03/2025 |
Parecer Orçamento PLC 4/2025 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7078/2025 | 01/04/2025 |
Autógrafo ao PLC 4/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1396/2025 | 01/04/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios e da criação Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 712/2025 | 09/04/2025 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.396/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2025 | 31/03/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2025 | Simbólica | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor: 11 |
