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Documentos - Parecer Nº 81/2025

Data: 03/04/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CONJUNTO PL 20/2025

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Par_timbre .doc 58,5 KB 03/04/2025 10:53:23
Par_timbre .pdf 1,13 MB 04/04/2025 08:21:46

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 20/2025 02/04/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025)”. (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Governo)

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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