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Documentos - Resposta Nº 714/2025
Data: 09/04/2025
Ementa: ENVIO DA LEI Nº 6.740/2025
Autor: Poder executivo – Expediente
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 273,34 KB | 09/04/2025 | 12:23:05 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2025 | 25/02/2025 |
Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
