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Documentos - Parecer Nº 95/2025

Data: 10/04/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 21/2025

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 21/2025 03/04/2025

Institui a Campanha “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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