Completo

Documentos - Parecer Nº 99/2025

Data: 10/04/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento)

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Par_timbre .pdf 777,69 KB 10/04/2025 14:12:33

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 02/04/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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