Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Subtipo: Executivo
Data: 02/04/2025
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 8 2025 | .docx | 28,2 KB | 02/04/2025 | 17:15:39 | |
| PLC 8 2025 | 117,94 KB | 16/04/2025 | 11:36:16 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 03/04/2025 08:53:54
Data da resposta: 09/04/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 88/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/04/2025 10:02:44 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/04/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer CONJUNTO PLC 8/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 99/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/04/2025 10:02:44 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 11/04/2025 16:32:40
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 16/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/04/2025 15:14:49 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 07/05/2025 15:11:05
Resultado: Aprovado
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7087/2025, Resposta Nº 727/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Data/Hora do envio: 07/05/2025 15:11:05
Observações do envio: Lei complementar 1399 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 728/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 02/04/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 88/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 99/2025 | 10/04/2025 |
Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento) Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
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| Mensagem Nº 1/2025 | 11/04/2025 |
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 7087/2025 | 16/04/2025 |
Autógrafo ao PLC 8/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1399/2025 | 22/04/2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 727/2025 | 07/05/2025 |
Lei complementar 1399 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 728/2025 | 07/05/2025 |
Lei complementar 1399 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Alexandre Domingues Pereira de Souza |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2025 | 15/04/2025 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 6/2025 | Nominal | Leitura |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
