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Documentos - Parecer Nº 112/2025


Data: 17/04/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
REESTRUTURAÇÃO CONSELHO TUTELAR .doc 70,5 KB 17/04/2025 10:50:50
REESTRUTURAÇÃO CONSELHO TUTELAR .pdf 282,16 KB 17/04/2025 10:59:11

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2025 16/04/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa