Documentos - Projeto de Lei Nº 31/2025
Subtipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 31 2025 | .doc | 38 KB | 16/04/2025 | 08:50:11 | |
| PL 31 2025 | 115,81 KB | 17/04/2025 | 17:26:56 | ||
| Arquivo 3 | 235,08 KB | 22/04/2025 | 15:41:09 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 16/04/2025 10:51:56
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 112/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/04/2025 12:09:25
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer conjunto das comissões de Justiça, de Orçamento e de Assistência Social
Data da resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer CONJUNTO
Documentos vinculados: Parecer Nº 115/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/04/2025 12:09:25
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer conjunto das comissões de Justiça, de Orçamento e de Assistência Social
Data da resposta: 17/04/2025
Observações da resposta: Parecer CONJUNTO
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/04/2025 12:09:25
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer conjunto das comissões de Justiça, de Orçamento e de Assistência Social
Data da resposta: 17/04/2025
Observações da resposta: Parecer CONJUNTO
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 22/04/2025 10:33:53
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 23/04/2025 10:34:49 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data/Hora da resposta: 25/04/2025 14:33:39
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: LEI Nº 6.749/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7094/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 25/04/2025 14:33:39
Observações do envio: LEI Nº 6.749/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 722/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 16/04/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 112/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 115/2025 | 17/04/2025 |
Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento) Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7094/2025 | 23/04/2025 |
Autógrafo ao PL 31/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6749/2025 | 23/04/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 722/2025 | 25/04/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.749/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2025 | 17/04/2025 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
