Completo
Documentos - Parecer Nº 117/2025
Data: 23/04/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Educação PL 12/2025
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Par_timbre | .doc | 55 KB | 23/04/2025 | 16:39:40 | |
| Documento Assinado | 411,29 KB | 24/04/2025 | 14:10:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
