Documentos - Projeto de Lei Nº 33/2025
Subtipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera LOA R$ 490.000,00 fundo municipal de assistencia social e educação proc 10777.25 | .doc | 47,5 KB | 29/04/2025 | 15:10:21 | |
| altera LOA R$ 490.000,00 fundo municipal de assistencia social e educação proc 10777.25 | 138,46 KB | 29/04/2025 | 15:10:30 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 29/04/2025 15:10:57
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 125/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 06/05/2025 15:27:29
Objetivo: Encaminha
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 06/05/2025 15:27:43
Objetivo: Encaminha
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 05/05/2025 16:21:01 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 134/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/05/2025 11:38:51 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 148/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/05/2025 11:39:32 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 149/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/05/2025 11:40:38 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 150/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 12/05/2025 10:07:25
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 12/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 13/05/2025 10:07:59 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 23/05/2025 10:14:32
Resultado: PROMULGADA
Observações da resposta: Lei 6756/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7102/2025, Resposta Nº 734/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 23/05/2025 10:14:32
Observações do envio: Lei 6756/25
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2025 | 29/04/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 134/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 149/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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| Parecer Nº 150/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7102/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6756/2025 | 13/05/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 125/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 148/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026) |
8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 | |
| Resposta Nº 734/2025 | 23/05/2025 |
Lei 6756.25 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2025 | 12/05/2025 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 8/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
