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Documentos - Parecer Nº 141/2025

Data: 08/05/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer ass. social PLC 14 2025 .doc 55,5 KB 08/05/2025 09:45:18
Documento Assinado .pdf 453,15 KB 09/05/2025 15:08:14

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 29/04/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e Fundo de Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
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