Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Subtipo: Executivo
Data: 29/04/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e Fundo de Assistência Social.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO R$490.000,00 fundo assistencia social e educação proc 10777.25 | .doc | 52,5 KB | 29/04/2025 | 15:13:17 | |
| altera PPA LDO R$490.000,00 fundo assistencia social e educação proc 10777.25 | 137,58 KB | 29/04/2025 | 15:13:34 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 29/04/2025 15:14:21
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 127/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 06/05/2025 15:18:17
Objetivo: Encaminha
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 06/05/2025 15:18:33
Objetivo: Encaminha
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 05/05/2025 15:58:59 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 132/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/05/2025 11:30:31 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 141/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/05/2025 11:31:34 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 142/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 08/05/2025 11:32:46 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 143/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 12/05/2025 09:50:56
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 12/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 13/05/2025 09:51:34 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 23/05/2025 10:17:26
Resultado: PROMULGADA
Observações da resposta: LC 1404/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7100/2025, Resposta Nº 736/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 23/05/2025 10:17:26
Observações do envio: LC 1404/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 29/04/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e Fundo de Assistência Social. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 132/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
|
| Parecer Nº 141/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026) |
|
| Parecer Nº 143/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
|
| Autógrafo Nº 7100/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Complementar Nº 1404/2025 | 13/05/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 142/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e para o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Resposta Nº 736/2025 | 23/05/2025 |
LC 1404/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2025 | 12/05/2025 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 8/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
