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Documentos - Resposta Nº 736/2025
Data: 23/05/2025
Ementa: LC 1404/2025
Autor: Poder executivo – Expediente
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 508,56 KB | 23/05/2025 | 10:17:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 29/04/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para a Secretaria de Educação e Fundo de Assistência Social. Autor: Prefeito Municipal |
12 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
